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TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO – TOAÍ

O USUÁRIO, antes de aceitar o presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO para contratação e utilização dos Serviços TOAÍ, deverá lê-lo atentamente. Uma vez acessado o nosso site, contratados e utilizados quaisquer de nossos Serviços, o usuário declara ter lido e estar de acordo com todas as Condições Gerais, bem como com a Política de Privacidade aplicável.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

1.1. O TOAÍ consiste num serviço de rede de relacionamento móvel, que utiliza as tecnologias de Internet e Telefonia celular para a promoção de encontros reais, voltados para atividades de lazer, recreação e convivência social sem fins comerciais ou econômicos, entre o USUÁRIO e as pessoas que integram sua rede de relacionamento.

1.2. A interação entre o USUÁRIO e o TOAÍ pode ocorrer das seguintes maneiras:

1.2.1. Pelo site do TOAÍ (www.Toai.com.br): Site de cadastro e acesso gratuitos, por meio do qual o USUÁRIO pode gerenciar sua rede de relacionamento e compartilhar informações sobre lugares e eventos da cidade.

1.2.2. Pelo Celular: O usuário interage por meio de mensagens de texto SMS, MMS, WAP e/ou GPRS.

1.3. Além de viabilizar o encontro real entre o USUÁRIO e sua rede de relacionamento, o TOAÍ permite ao USUÁRIO registrar suas opiniões sobre lugares, eventos e estabelecimentos da cidade, e compartilhá-las com as pessoas que integram essa rede.

DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

2.1. Ao cadastrar-se para utilização dos Serviços, o USUÁRIO declara ser maior de 18 (dezoito) anos e assume ter plena capacidade para compreender, aceitar e cumprir integralmente o presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO, bem como a Política de Privacidade praticada pelo TOAÍ e estabelecida no item “6” abaixo.

2.2. O USUÁRIO declara ter ciência de que o TOAÍ não realiza cadastros de menores de 18 (dezoito) anos, ainda que estes tenham sido autorizados por seus pais ou tutores, e garante que todas as informações disponibilizadas para o cadastro e utilização dos Serviços são verdadeiras, exatas e completas. O cadastro realizado indevidamente, sem a observância do disposto neste item, isenta o TOAÍ de qualquer responsabilidade pela utilização dos serviços por menores de 18 (dezoito) anos, respondendo os pais e tutores integralmente por todos os atos praticados pelos menores, bem como por todo e qualquer prejuízo causado ao TOAÍ e/ou a terceiros, em virtude do uso não autorizado dos serviços.

2.3. O USUÁRIO declara ser o titular do serviço de telefonia móvel ou titular do cartão pré-pago e, não sendo este o caso, compromete-se a obter a autorização, por escrito, dos respectivos titulares, antes de solicitar a ativação dos Serviços do site TOAÍ. O USUÁRIO declara ser o único responsável por quaisquer danos causados a terceiros em virtude do uso não autorizado do serviço de telefonia de titularidade destes, isentando, neste ato, o TOAÍ de quaisquer responsabilidades perante esses terceiros.

2.5. O USUÁRIO compromete-se a verificar, periodicamente, as Condições Gerais de Uso, as quais podem ser modificadas a qualquer tempo, assim como a Política de Privacidade praticada pelo TOAÍ.

2.6. O USUÁRIO declara ter ciência de que o conteúdo das mensagens enviadas e declarações emitidas, e a eventual violação de direitos de terceiros, não poderá ser imputada ao TOAÍ ou às operadoras de telefonia celular. O USUÁRIO declara ainda ter ciência de que é vedada, a qualquer USUÁRIO, a utilização dos Serviços com o intuito de violar direitos de terceiros, tais como direitos de autor e direitos conexos; de atentar contra a honra e privacidade de terceiros; e de incitar a prática de atos ilegais e/ou violentos.

2.7.O USUÁRIO autoriza, expressamente, ao TOAÍ a colaborar com as autoridades a fim de poder obter a identidade dos responsáveis por eventuais abusos ou ilícitos na utilização dos Serviços e compromete-se a comunicar ao TOAÍ, tão logo seja de seu conhecimento, eventuais ocorrências dessa natureza, de modo a permitir que o TOAÍ adote as providências que julgar pertinentes para o aperfeiçoamento e segurança dos Serviços e do site.

2.8. O USUÁRIO, ainda, autoriza expressamente o TOAÍ a em quaisquer controvérsias que tenham como origem o uso do site, devido o uso do site entre usuários ou terceiros, usuário ou não, o TOAI não terá a obrigação de se envolver, mas reserva o direito de monitorar eventuais litígios objetivando a solução e o cumprimento deste contrato.

2.9. O USUÁRIO declara estar ciente de que todos os dados e informações disponibilizados para o cadastro e utilização dos Serviços poderão ser mantidos pelo TOAÍ por tempo indeterminado, mesmo após o cancelamento dos serviços, e autoriza expressamente o TOAÍ a manter esses dados e informações pelo prazo que julgar pertinente.

SENHAS DE ACESSO AO SERVIÇO

3.1. O acesso do USUÁRIO ao site TOAÍ e a utilização dos Serviços serão possíveis mediante o uso de senhas de acesso para ativação dos Serviços, as quais serão definidas pelo USUÁRIO, no momento em que este realizar seu cadastro, e serão de uso exclusivo do USUÁRIO.

3.2. A segurança das senhas de acesso é de inteira responsabilidade do USUÁRIO, que declara ter conhecimento de que o uso das senhas é pessoal e intransferível, sendo vedado o seu fornecimento a terceiros. Fica o USUÁRIO, portanto, ciente de caberá a ele a guarda e conservação das senhas de acesso, e que o uso não autorizado dos Serviços por terceiros, autorizados ou não pelo USUÁRIO, será de sua inteira responsabilidade.

3.3. O TOAÍ não será, em nenhuma hipótese, prejudicado ou responsabilizado pelo acesso não autorizado ao site reservado para uso do USUÁRIO, bem como por eventual utilização indevida e/ou abusiva do serviço decorrentes desse fato. O USUÁRIO não poderá se furtar ao pagamento dos Serviços utilizados sob alegação de uso indevido de senhas por terceiros não autorizados, sendo de sua exclusiva responsabilidade o pagamento dos Serviços utilizados mediante o uso das senhas que lhe foram disponibilizadas pelo TOAÍ.

3.4. Caberá ao USUÁRIO informar imediatamente ao TOAÍ eventual perda ou furto da senha de acesso, solicitando o cancelamento da mesma. Nesta hipótese, o TOAÍ, mediante confirmação pelo USUÁRIO de determinados dados pessoais de seu cadastro, deverá enviar ao USUÁRIO um e-mail com orientações para a substituição da senha.

INTERRUPÇÃO, SUSPENSÃO OU EXTINÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1. O TOAÍ se reserva o direito de, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, interromper, suspender ou extinguir os Serviços, independentemente de prévia notificação aos USUÁRIOS, não configurando tal hipótese o descumprimento de obrigações por parte do TOAÍ.

4.2. A extinção dos Serviços se dará sem prejuízo do pagamento, pelo USUÁRIO, dos Serviços utilizados até o momento de sua extinção, sendo facultando ao TOAÍ a utilização dos meios disponíveis para a cobrança e satisfação de seu crédito. Nas hipóteses de extinção dos Serviços, aqueles utilizados após a data de vencimento das faturas serão cobrados do USUÁRIO.

4.3. O TOAÍ, em nenhuma hipótese, será responsável por eventuais interrupções do Serviço ocasionadas por fatos imputados a terceiros, ou que, por quaisquer outros motivos, estejam fora de seu controle, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo igualmente responsável pelos tempos de resposta.

4.4. Faculta-se ao TOAÍ, sem aviso prévio, interromper o Serviço para manutenção de sua rede e equipamentos, ou por qualquer outro motivo, sem que seja devida qualquer indenização ou compensação ao USUÁRIO em razão da interrupção.

4.5. Ao cadastrar-se o USUÁRIO aceita receber os Serviços por prazo indeterminado. A desativação dos Serviços cabe exclusivamente ao USUÁRIO. Caso este não tenha interesse em continuar a utilizar os Serviços, deverá desativá-los, executando a opção de cancelamento de conta no menu de configurações do site TOAÍ. A desativação dos Serviços interromperá o fornecimento de mensagens e cancelará as senhas de acesso do USUÁRIO ao site.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Ao adotar a presente Política de Privacidade, o TOAÍ tem por objetivo demonstrar o compromisso assumido em relação à segurança do conteúdo fornecido pelo USUÁRIO e das informações pessoais capazes de identificar o USUÁRIO que se cadastrar, bem como daquelas disponíveis no site. O USUÁRIO, ao fornecer seus dados pessoais, declara conhecer e aceitar os termos da presente.

5.1. O TOAÍ armazena e processa os dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e as informações relacionadas à localização e interesses do USUÁRIO, tendo livre e irrestrito acesso a esses dados e informações. Essas informações são protegidas por senha para a segurança e privacidade do USUÁRIO perante terceiros.

5.2. As informações pessoais dos USUÁRIOS serão coletadas e guardadas de acordo com padrões rígidos de confidencialidade e segurança, e não serão repassadas a terceiros, salvo se expressamente autorizado pelo USUÁRIO ou por determinação legal ou judicial, ficando o TOAÍ, desde já, irrevogavelmente autorizado a fornecer os dados do USUÁRIO às autoridades em caso de ações judiciais ou em virtude de atos que violem o presente Termo.

5.3. Através das ferramentas de controle de privacidade, o USUÁRIO poderá autorizar e controlar o acesso às suas informações, como dados pessoais, informações de localização, lugares e eventos freqüentados. As opções de controle de acesso do USUÁRIO estão restritas ao próprio usuário, somente a amigos do USUÁRIO e todos. Caberá exclusivamente ao USUÁRIO a gestão destes seus dados e informações pessoais, não podendo o TOAÍ, em nenhuma hipótese, ser responsabilizado pelas alterações efetuadas pelo USUÁRIO, ou por terceiros, em seus dados e informações.

5.4. O TOAÍ poderá fornecer aos seus parceiros comerciais e anunciantes dados genéricos e agregados sobre a sua base de usuários, de modo que não seja possível a esses parceiros e anunciantes a identificação do USUÁRIO.

5.5. O envio de publicidade para o celular do USUÁRIO, pelos parceiros comerciais e anunciantes relacionados ao TOAÍ, ocorrerá mediante aceite do USUÁRIO, optando pelo seu recebimento. A qualquer tempo, o USUÁRIO, e somente ele, poderá cancelar a opção de recebimento de publicidade, através das ferramentas disponíveis no site do TOAÍ.

5.6. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, mediante o uso da senha de acesso disponibilizada, corrigir ou atualizar as informações fornecidas no site e demais dados cadastrais, eximindo, expressamente, o TOAÍ de quaisquer responsabilidades quanto à correção, alteração ou remoção de dados, bem como pela veracidade e integridade do conteúdo inserido no site.

5.7. O USUÁRIO garante a veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos e demais informações inseridas no site, não podendo ser atribuída ao TOAÍ qualquer responsabilidade no caso de inserção de dados ou informações falsas ou inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo USUÁRIO.

5.8. A Política de Privacidade adotada pelo TOAÍ se refere exclusivamente ao site de sua propriedade, não sendo aplicável a qualquer outro "site" que a ele esteja associado, ou que, de alguma forma, esteja relacionado por meio de "links" ou de outras formas de divulgação e acesso.

5.9. O TOAÍ não se responsabiliza, em nenhuma hipótese, pelos conteúdos disponíveis em sites de outras empresas ou associados ao site TOAÍ, por meio de "links" ou outras formas de divulgação e acesso.

5.10. A Política de Privacidade ora estabelecida está sujeita a alterações, a qualquer tempo, independentemente de prévia notificação ao USUÁRIO, devido a mudanças no site TOAÍ ou nos sites a ele associados, utilização de novas tecnologias ou sempre que o TOAÍ julgue necessário, cabendo ao USUÁRIO realizar a verificação periódica da mesma.

DIREITOS DE PROPRIEDADE

6.1. O TOAÍ é titular de todos e quaisquer direitos relacionados ao site (www.Toai.com.br)e aos Serviços disponibilizados, sobre a marca “TOAÍ”, e também aos outros sinais distintivos, bem como sobre o nome de domínio utilizado, sendo vedado ao USUÁRIO, ou a quaisquer terceiros, a reprodução, comercialização, aluguel ou a prática de quaisquer outros atos que impliquem em violação desses direitos.

6.2. Todos os textos, imagens, sons e/ou aplicativos exibidos no site, e de responsabilidade do TOAÍ, são protegidos pelos direitos autorais, não sendo permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização, para quaisquer finalidades, inclusive comerciais, sem o consentimento prévio e formal do TOAÍ, ficando os infratores sujeitos às penas dos crimes previstos em Lei, sem prejuízo da responsabilidade civil pelos danos eventualmente causados pelo uso não autorizado dos Serviços ou por qualquer outra violação aos direitos cabíveis ao TOAÍ.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. É expressamente vedada a utilização, pelos USUÁRIOS, dos Serviços para fins comerciais, ilegais, ou não autorizados, comprometendo-se o USUÁRIO a não praticar tais atos. O USUÁRIO é direta e indiretamente responsável pela utilização indevida e/ou ilegal que faça dos Serviços disponibilizados, e pela utilização do Serviço em seu nome ou em nome de terceiros.

7.2. O TOAÍ não se responsabiliza pela veracidade, integridade ou confiabilidade do conteúdo das informações e declarações acerca de lugares e eventos emitidas e adicionadas no site pelos USUÁRIOS (ou terceiros não autorizados), os quais se responsabilizam integralmente por eventuais danos causados a terceiros em virtude do conteúdo dessas informações e declarações.

DISPOSIÇÕES FINAIS

8.1. Na hipótese de uma ou mais disposições contidas neste Termo serem consideradas inválidas ou inexeqüíveis, sob qualquer aspecto, essa invalidade ou inexeqüibilidade não afetará as demais disposições deste Termo, o qual será interpretado como se esta disposição inválida ou inexeqüível nunca dele tivesse constado.

8.2. A aceitação das condições deste Termo não implica em cessão ou transferência de quaisquer direitos de propriedade intelectual do TOAÍ ao USUÁRIO, relacionados a quaisquer informações e/ou conteúdos disponibilizados no site, aos quais o USUÁRIO venha a ter acesso. Tais direitos permanecem, sempre, integralmente de propriedade do TOAÍ.

8.3. Este Termo, ou quaisquer direitos e obrigações decorrentes do mesmo, não deverão, em nenhuma hipótese, ser designados ou transferidos pelo USUÁRIO. Qualquer tentativa de transferência deste Termo, de seus direitos e obrigações, pelo USUÁRIO, será nula.

8.4. O TOAÍ poderá, a seu exclusivo critério, sem prévio aviso, deixar de enviar, transmitir ou mesmo remover qualquer mensagem ou conteúdo, em relação aos quais tenha sido notificado ou sobre os quais venha a ter conhecimento e que a seu critério sejam considerados inadequados, em especial aqueles considerados ilegais, fraudulentos, contra os bons costumes, difamatórios, obscenos, pornográficos ou que infrinjam qualquer disposição legal em vigor.

8.5. Faculta-se ao TOAÍ o direito de, a seu critério e sem prévio aviso, modificar ou cancelar quaisquer dos Serviços disponíveis, bem como o direito de modificar, a qualquer tempo, o presente TERMO E CONDIÇÕES GERAIS DE USO.

8.6. O TOAÍ poderá suspender, imediatamente, o Serviço para o USUÁRIO em caso de violação destas Condições Gerais, sem prejuízo do direito de receber do USUÁRIO indenização por perdas e danos causados. Neste caso, será facultado ao TOAÍ aceitar ou rejeitar nova solicitação de adesão do mesmo USUÁRIO.

CASOS OMISSOS E SOLUÇÃO DE LITÍGIOS

9.1. Os casos omissos, dúvidas ou eventuais controvérsias no uso dos Serviços prestados, deverão ser comunicados ao TOAÍ para as providências cabíveis, ficando eleito o foro da comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, Brasil, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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